TERMO e CONDIÇÕES
OBJETO
O site/loja www.stylecomfortshoes.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com”, é propriedade da Gomes e Gomes Filhos, Lda., com sede na Rua Fernandes Tomás, Nº571 4000-217 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 485 728.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.stylecomfortshoes.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.stylecomfortshoes.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A loja www.stylecomfortshoes.com reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.stylecomfortshoes.com.
CONTEÚDOS
O site www.stylecomfortshoes.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A www.stylecomfortshoes.com reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são ilustrativas, pelo que recomendamos que consulte a informação detalhada das características produto.
Os preços praticados em www.stylecomfortshoes.com incluem IVA á taxa legal de 23% e são exclusivos da loja online, podendo variar dos preços praticados noutros locais vendidos pela marca.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
EFETUAR A ENCOMENDA
Para a realização de compras através do site stylecomfortshoes.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.stylecomfortshoes.com. Os dados registados no website constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Style Comfort Shoes e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
FORMAS DE PAGAMENTO
Multibanco
Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um e-mail com a referência para pagamento. Poderá efetuar o pagamento numa caixa multibanco ou utilizar o sistema de “Home Banking” (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Selecionar a tecla “Pagamentos”
3. Selecionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no e-mail de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX
MBWay
Com esta opção poderá efetuar o pagamento da sua encomenda com a referência indicada após fazer a encomenda.
MÉTODOS de ENTREGA
O Utilizador deverá selecionar um dos métodos de entrega:
- Envio para morada indicada pelo Utilizador. Os envios serão feitos via CTT com custo de envio apresentados no final da encomenda em função do peso e localização.
- Levantamento em loja física (Rua Fernandes Tomás, 572 4000-217 Porto) – Gratuito
CONCLUSÃO DA ENCOMENDA
O Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes no resumo de encomenda apresentado, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação, caso detete alguma desconformidade.
A conclusão da encomenda, pressupõe que o Utilizador leu e aceitou as presentes Condições.
Uma vez finalizada a encomenda, o Utilizador receberá um email automático com a “Confirmação de Encomenda”.
TROCAS e DEVOLUÇÕES
Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, o Consumidor que adquire um produto através da internet, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda.
Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido pelo Utilizador, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos, com exceção dos custos de entrega. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda
Caso já tenha recebido os produtos, o Utilizador deve, no prazo de 10 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolvê-los na nossa loja física (Rua Fernandes Tomás, 571 4000-217 Porto), suportando os eventuais custos com o seu transporte. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.
Após a receção dos produtos devolvidos, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos, sem terem sido usados e sem quaisquer danos causados pelo Utilizador.
Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 8 dias após a receção do produto.
A stylecomfortshoes reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.
Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.
TROCAS
O Utilizador pode optar por efetuar a troca dos produtos adquiridos online na nossa loja física, dispondo de 14 dias para o efeito.
Só serão aceites artigos para troca se os mesmos forem entregues nas mesmas condições em que foram expedidos, sem terem sido usados e sem quaisquer danos causados pelo Utilizador.
PRODUTOS COM DEFEITOS
Sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto para o email style.comfortshoes@gmail.com, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura, explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.
A stylecomfortshoes analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a stylecomfortshoes de contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.stylecomfortshoes.com sejam incluídos numa base de dados da responsabilidade da Gomes e Gomes Filhos Lda., cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente.
Sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.stylecomfortshoes.com é da responsabilidade da Gomes e Gomes Filhos Lda., com sede na Rua Fernandes Tomás, 571 4000-217 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 485 728.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade).
A stylecomfortshoes garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados stylecomfortshoes poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: style.comfortshoes@gmail.com
Carta: Rua Fernandes Tomás, 571 4000-217 Porto
Telefone: 222 051 236
O cliente autoriza expressamente a stylecomfortshoes a enviar informação sobre encomendas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A stylecomfortshoes não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Gomes e Gomes Filhos Lda. irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, com a finalidade de processamento de pagamentos e entrega.
PROPRIEDADE INTLECTUAL
Todos os textos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.stylecomfortshoes.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.stylecomfortshoes.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.stylecomfortshoes.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Os Cookies são pequenos ficheiros de dados transferidos por um website para o disco rígido do computador do utilizador. Estes ficheiros mantêm um registo das preferências do utilizador tornando as visitas subsequentes ao website mais eficazes. Os Cookies podem armazenar uma variedade de informações, incluindo o número de vezes que se acede a um website, informações de registo e o número de vezes que se visualiza uma determinada página ou outro item no website.
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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sugerimos:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Tel. 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt ou www.cicap.pt
